Significativo tratado da ONU para acabar com poluição de plásticos

A quinta e última ronda programada de negociações (INC5), sobre um tratado da ONU para acabar com a poluição de plásticos, foi concluída na primeira semana de Dezembro em Busan, na Coreia do Sul. Apesar de não ter resultado no acordo que a Unilever – e demais empresas – queriam, evitámos com sucesso o pior cenário de um tratado voluntário.

Ed Shepherd esteve em Busan a representar a Business Coalition for a Global Plastics Treaty, que a Unilever co-lidera. Falámos com ele para descobrir o que aconteceu – ou não – nas conversações.

Ed, podias partilhar algumas premissas da reunião?

Foi um imenso prazer estar em Busan para as negociações. As minhas expetactivas eram elevadas, mas a realidade é que não se chegou a um consenso. As boas notícias são que foi tomada a decisão de resumir a sessão num encontro “INC5.2” em 2025, um pragmático próximo passo tendo em conta a etapa onde nos encontramos.

Apesar da ausência de um acordo, fiquei encorajado ao ver progressos significativos por parte da maioria dos países em alguns tópicos críticos e um compromisso sobre a utilização do texto da Presidência (para o futuro tratado) na sessão retomada.

Porém, o processo permanece tenso. Um pequeno grupo de nações persiste em manter uma visão diferente para o tratado. Há o risco do processo deslizar até intermináveis negociações, falhando na entrega de regras globais claras que empresas e investidores necessitam com urgência para ajudar na formulação de soluções.

Concordarão os governos sobre uma necessidade para regras globais?

Estas negociações decorrem a alguns anos e esta foi a primeira vez em que a maioria dos países se juntaram e concordaram sobre um ambicioso meio-termo.

O México liderou o grupo de 95 países a partir de uma comunicação relacionada com o Artigo 3, que aborda a eliminação progressiva de produtos de plástico problemáticos e evitáveis e produtos quimícos preocupantes. Isto descrevia o Artigo 3 como uma pedra angular do tratado, e eu concordo. Quando existem materiais e produtos químicos que não deveriam ser utilizados e existem alternativas viáveis, não os utilizemos.

Vimos também o Panamá a liderar um grupo de mais de 110 países em torno do Artigo 6 – relacionado com produção – apelando para que o tratado atinja níveis de sustentabilidade em linha com as posições da Business Coalition. Isto foi visto como o tópico mais controverso do tratado, logo é com prazer que vejo a maioria dos países a trabalhar em conjunto de modo construtivo na tentativa de atingir progresso concreto.

Os artigos 3 e 6 são cruciais para a eficácia do tratado, e a formação destes dois grupos é muito encorajadora. É desta liderança que precisamos, e é um claro sinal de que a maioria dos países não aceitará um tratado de pouca ambição.

Como é que este alinhamento se converte em texto para o tratado?

O processo é normalmente menos importante que o resultado, embora, tendo em conta a forma como as reuniões anteriores do INC se têm desenrolado, mantém-se o risco de acabarmos com um tratado de menor denominador comum. Isto não seria bom o suficiente para as empresas, nem para o planeta.

De novo, pela primeira vez no processo, temos um texto simplificado que tem sido aceite como base para as negociações em curso. Apesar de os mais críticos elementos estarem incluídos, algumas áreas não são fortes o suficiente para prestar a clareza e harmonização de que as empresas necessitam.

Um exemplo é a Responsabiçidade Alargada do Produtor (EPR), que proporciona a forma mais eficaz de desenvolver infraestruturas de recolha e processamento. O atual texto simplesmente incentiva os governos a implementarem o EPR – isto deve ser urgentemente fortalecido na INC5.2, não só não só precisamos de uma garantia obrigatória de que o EPR será implementado, mas também deve ser implementado sob os mesmos princípios fundamentais que sabemos que funcionam – por exemplo, serem regulados pelos governos e geridos pelas indústrias, e de terem taxas eco-moduladas para aumentarem a reciclabilidade e melhor as escolhas de materiais.

Assim, o que acontece a seguir?

Maior envolvimento político por parte das capitais pelo mundo é necessária para tentar ultrapassar os desafios que persistem.

A maioria dos estados estão a sinalizar a necessidade de avançar com ações que sabemos que devem ser tomadas.

Se o impasse não for quebrado na INC5.2, não puder ser resolvido no INC5.2, as nações que pretendam um tratado adequado ao seu propósito deverão explorar todas as opções disponíveis.